Você deve estar atento às novas regras de transparência que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) implementou para as plataformas digitais.
A partir de agora, cada plataforma terá que criar uma API acessível, onde qualquer pessoa pode buscar informações sobre anúncios e outros conteúdos sem precisar de cadastro. As plataformas terão quatro meses para ajustar os anúncios e um ano para os dados veiculados.
Este artigo explica todos os detalhes dessas mudanças importantes que colocam o Brasil em um novo patamar de transparência digital.
- Novas regras de transparência para plataformas digitais.
- Plataformas devem criar um repositório digital (API) para acessar dados.
- API deve estar disponível na internet sem necessidade de cadastro.
- Dados sobre anúncios e interações devem ser acessíveis quase em tempo real.
- Plataformas precisam informar quem pagou pelos anúncios e dados do público atingido.
Novas Diretrizes de Transparência para Plataformas Digitais
Introdução às Novas Regras
Você, que utiliza plataformas digitais, deve estar ciente das novas diretrizes de transparência estabelecidas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). Publicadas recentemente, essas diretrizes visam garantir maior clareza sobre os dados e anúncios que você encontra online. As plataformas têm um prazo de quatro meses para se adequar às novas regras para anúncios e um ano para os dados gerais.
Implementação de APIs para Transparência
Cada plataforma digital deverá manter uma API (Application Programming Interface). Este repositório digital permitirá que você busque informações sobre o conteúdo veiculado, incluindo anúncios. A documentação necessária para acessar essa API deve estar disponível online, sem a necessidade de cadastro ou login. Isso garante que qualquer pessoa possa realizar pesquisas de forma livre e transparente.
Acesso e Recuperação de Dados
As plataformas devem assegurar que você possa recuperar dados de qualquer anúncio feito, assim como os textos exibidos e links para mídias. Além disso, os dados recém-publicados devem estar acessíveis quase em tempo real, ou seja, até uma hora após a publicação.
Dados do Público Alvo
O repositório de dados deve incluir informações sobre a idade, gênero e localização geográfica do público que visualizou os anúncios no último ano. Isso permite que você tenha uma noção clara de quem está sendo atingido por esses anúncios.
Transparência dos Promotores de Anúncios
As plataformas também devem ser transparentes sobre quem promove os anúncios. Isso inclui informações sobre quem pagou pelo impulsionamento e os dias em que os anúncios foram veiculados. Essa medida é essencial para que você saiba quem está por trás dos anúncios que vê.
Conteúdos Produzidos por Inteligência Artificial
É importante que você saiba quando um conteúdo foi produzido por Inteligência Artificial. As plataformas devem sinalizar claramente esses conteúdos no repositório de dados. Isso é crucial para que você possa distinguir entre conteúdos gerados por humanos e por máquinas.
Interações com Anúncios
Se um anúncio permite interações, a interface do repositório deve permitir a recuperação de dados sobre essas interações. Isso inclui curtidas, comentários, compartilhamentos e cliques. Dessa forma, você pode entender melhor como outros usuários estão interagindo com o conteúdo.
Exclusão de Anúncios
Mesmo que um anúncio seja excluído, os dados sobre ele devem ser mantidos no repositório. Isso inclui o motivo da exclusão e a data da remoção. Essa medida garante que você tenha acesso a um histórico completo dos anúncios veiculados.
Comparação com a União Europeia
Marie Santini, diretora do Netlab da UFRJ, destaca que essas novas regras colocam o Brasil em um patamar semelhante ao da União Europeia. Segundo ela, é essencial que as plataformas tratem os consumidores brasileiros com o mesmo nível de transparência que os europeus. Isso é fundamental para garantir uma relação de consumo justa e transparente.
Aplicação das Regras no Brasil
Embora ainda não exista uma regulamentação específica para plataformas no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor estabelece as regras para as relações de consumo. E, como usuário, você tem uma relação de consumo com essas plataformas. Portanto, é crucial que elas cumpram essas novas diretrizes de transparência.
Conclusão
Essas novas diretrizes são um passo importante para garantir que você tenha acesso a informações claras e transparentes sobre os dados e anúncios que encontra nas plataformas digitais. Com a implementação dessas regras, você poderá realizar pesquisas de forma livre, entender melhor o público alvo dos anúncios, saber quem está por trás deles e distinguir conteúdos produzidos por Inteligência Artificial.
Para saber mais sobre como essas mudanças podem impactar seu uso das plataformas digitais, você pode conferir este artigo sobre aplicativos para crianças ou este sobre o novo algoritmo do Instagram. Essas leituras podem ajudar você a entender melhor como a transparência e a segurança estão sendo aprimoradas no ambiente digital.
Frequentemente Perguntado
Quais são as novas regras de transparência para anúncios online?
As plataformas digitais devem criar uma API de acesso livre para consultar informações sobre anúncios e conteúdos publicados, sem necessidade de cadastro ou login.
Em quanto tempo as plataformas precisam se adequar?
As plataformas têm quatro meses para ajustar seus anúncios e um ano para adequar outros dados gerais aos novos critérios de transparência.
Como as plataformas devem informar sobre o público-alvo dos anúncios?
As plataformas devem incluir dados sobre idade, gênero e localização geográfica das pessoas que visualizaram os anúncios no último ano.
O que acontece com anúncios excluídos?
Mesmo que um anúncio seja removido, suas informações devem ser mantidas no repositório, indicando o motivo e a data da exclusão.
A transparência deve incluir quem pagou pelo anúncio?
Sim, as plataformas devem informar quem pagou pelo anúncio e os dias em que ele foi veiculado.
