O processo de envio de atestado médico ao INSS ficou mais fácil com a implementação do Atestmed, uma funcionalidade dentro do portal Meu INSS. Esta ferramenta foi criada para agilizar o reconhecimento do direito ao afastamento Agendar Perícia Médica do trabalho, permitindo que o beneficiário envie seu atestado médico de forma totalmente digital, sem sair de casa. Veja neste artigo como funciona o serviço, quem pode utilizá-lo e quais cuidados tomar ao solicitar o benefício.
O que é o Atestmed?
O Atestmed é uma solução digital desenvolvida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber atestados médicos de trabalhadores que necessitam de afastamento por motivos de saúde. Essa iniciativa visa simplificar o trâmite de solicitação do benefício por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença, evitando deslocamentos até as agências do INSS.
Com o Atestmed, o envio do atestado e dos documentos complementares é realizado de maneira online, por meio do aplicativo ou site do Meu INSS. Esse sistema não apenas agiliza o atendimento, mas também contribui para dar mais transparência e segurança ao processo, uma vez que o acompanhamento pode ser feito digitalmente pelo próprio segurado.
Quem pode utilizar o envio de atestado pelo Meu INSS?
O envio de atestado médico pelo Meu INSS está disponível para trabalhadores segurados que se encontrem temporariamente incapazes para o trabalho devido a questões de saúde. Pessoas que estejam afastadas por períodos superiores a 15 dias podem recorrer ao serviço, desde que estejam devidamente inscritas e com contribuições regulares ao INSS.
É importante lembrar que o Atestmed destina-se ao benefício por incapacidade temporária. Nos casos em que o afastamento possa ser prolongado ou resultar em aposentadoria por invalidez, o INSS pode Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença) solicitar uma perícia presencial. Além disso, empregados formais geralmente utilizam o serviço após cumprirem o período de afastamento remunerado pela empresa, que corresponde aos primeiros 15 dias.
Como enviar o atestado médico pelo Meu INSS?
O processo de envio do atestado médico por meio do Meu INSS é simples e intuitivo. O interessado deve acessar sua conta no portal, disponível tanto na web quanto em aplicativo para celular, e seguir as etapas abaixo:
- Entrar no site ou app do Meu INSS com CPF e senha;
- Escolher a opção “Benefício por incapacidade” ou “Agendar Perícia”;
- Selecionar a alternativa de “Análise documental – Atestmed”;
- Preencher os dados solicitados e anexar o atestado médico e documentos complementares;
- Finalizar o pedido e acompanhar o andamento pelo próprio sistema.
O sistema geralmente pede que o atestado médico esteja legível, contenha a data de início e fim do afastamento, além de informações do profissional de saúde, como assinatura e registro no conselho de classe (CRM ou equivalente). Documentos ilegíveis ou incompletos podem resultar na negativa do pedido ou exigência de documentação adicional.
Quais documentos são necessários?
Para que o envio do atestado seja aceito via Atestmed, é fundamental atenção à documentação exigida. O principal documento Consultar andamento de pedidos no Meu INSS é o atestado médico, mas outros comprovantes podem ser necessários dependendo do caso. Veja abaixo os principais requisitos:
- Atestado médico original e legível, contendo:
- Informação do tempo estimado de afastamento (em dias ou data de início e fim);
- Descrição clara da incapacidade (sem detalhar diagnóstico, se não desejar);
- Assinatura do profissional e identificação (nome, CRM ou registro no conselho);
- Data de emissão do atestado;
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- Comprovante de inscrição no INSS, se solicitado;
- Outros documentos médicos complementares, como exames e laudos, se houver.
Todos os arquivos devem ser escaneados ou fotografados de forma legível e enviados nos formatos aceitos pelo sistema, como PDF, JPG ou PNG. A qualidade das imagens é importante para evitar atrasos na análise.
Como funciona a análise do pedido pelo INSS?
Após o envio do atestado médico pelo Meu INSS, o pedido passa por uma triagem documental feita por peritos do INSS. Neste momento, a análise é baseada exclusivamente nos documentos apresentados, sem contato presencial. Se todas as informações estiverem corretas e o afastamento for compatível com os critérios do benefício, o pagamento é liberado de forma automática.
O prazo para análise do pedido varia, mas em geral o INSS conclui a avaliação em poucos dias úteis. Caso haja necessidade de informações adicionais ou se o atestado não for suficiente para comprovar a incapacidade, o INSS pode convocar o segurado para uma perícia médica presencial. O acompanhamento do status do pedido é feito diretamente pelo Meu INSS, na área do usuário.
Cuidados e dicas para garantir o sucesso do afastamento
Para evitar atrasos e garantir o deferimento do benefício, é importante seguir algumas orientações ao utilizar o Atestmed:
- Confira se todos os dados do atestado estão preenchidos corretamente;
- Assegure que a assinatura e o registro do profissional estejam legíveis;
- Envie exames e laudos que complementem as informações, sempre que possível;
- Acompanhe o andamento do pedido pelo Meu INSS para responder rapidamente a eventuais exigências;
- Guarde cópia de todos os documentos enviados, inclusive comprovantes do protocolo.
Lembre-se também que o benefício por incapacidade temporária tem prazo determinado. Caso haja necessidade de prorrogação do afastamento, é fundamental solicitar a renovação antes do término do período concedido, anexando nova documentação médica.
Dúvidas frequentes sobre o Atestmed
Muitos segurados ainda têm dúvidas sobre o funcionamento do Atestmed. Algumas perguntas comuns incluem: “É necessário apresentar o CID no atestado?”, “Posso solicitar o benefício se estiver desempregado?” ou “Existe limite de dias para o afastamento concedido pelo sistema?”.
Na maioria dos casos, o código CID (Classificação Internacional de Doenças) não é obrigatório, embora sua inclusão possa facilitar a análise. Desempregados podem solicitar o benefício, desde que estejam dentro do período de graça e em situação regular no INSS. Quanto ao tempo de afastamento, a concessão inicial costuma ser de até 90 dias, mas pode variar conforme o entendimento do perito responsável.
Conclusão
O Atestmed representa uma evolução importante no atendimento ao trabalhador brasileiro, tornando o processo de afastamento por incapacidade mais ágil e acessível. Ao utilizar o Meu INSS para enviar atestados médicos, o segurado ganha comodidade, praticidade e mais controle sobre o andamento do seu pedido de benefício.
Apesar da facilidade, é essencial atenção às regras e à documentação exigida. Seguir os passos corretamente e manter todas as informações legíveis são fatores determinantes para o sucesso do processo. Em caso de dúvidas, o próprio portal do Meu INSS oferece orientações, e o atendimento presencial segue disponível caso surja necessidade de perícia ou esclarecimentos adicionais.