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    LGPD: direitos do titular e como exercê-los

    A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe importantes mudanças para o tratamento de dados pessoais no Brasil, fortalecendo…

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    Vícios construtivos e garantia do imóvel

    Vícios construtivos em imóveis são problemas que comprometem a qualidade, segurança ou funcionalidade da construção, muitas vezes se manifestando apenas…

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    Telefonia e internet: como reclamar na Anatel

    A qualidade dos serviços de telefonia e internet é uma preocupação constante dos consumidores brasileiros. Quando surgem problemas, saber como…

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    Reajuste do plano de saúde: limites e cálculo

    O reajuste do plano de saúde é um tema que gera dúvidas e preocupações entre consumidores e empresas contratantes. Entender…

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    Rol da ANS: o que é e como consultar

    O sistema de saúde suplementar brasileiro é regulamentado por diversas normas e diretrizes, dentre elas, o Rol da ANS. Esse…

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    Plano de saúde: negativa de cobertura e como agir

    A negativa de cobertura por parte do plano de saúde é uma situação que afeta milhares de brasileiros todos os…

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    Licença maternidade e paternidade: o que diz a lei

    A licença maternidade e a licença paternidade são direitos fundamentais garantidos pela legislação trabalhista brasileira. Essas licenças têm como objetivo…

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    Férias: direitos, prazos e fracionamento

    As férias são um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além de proporcionar…

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    Justa causa: hipóteses e como tentar reverter

    A demissão por justa causa é uma das formas mais graves de encerramento do contrato de trabalho, prevista na Consolidação…

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    Verbas rescisórias: prazo de pagamento e multa

    Quando ocorre o término de um contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregador ou do empregado, surge a obrigação…

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