Emitir a Guia da Previdência Social (GPS) para contribuição é uma das obrigações mais importantes de profissionais autônomos, contribuintes individuais e empregadores Inscrição no INSS (NIT/PIS/PASEP) domésticos no Brasil. O correto preenchimento e pagamento dessa guia garante o acesso a benefícios previdenciários e mantém a regularidade perante o INSS.
Neste artigo, vamos abordar o conceito, a importância, o passo a passo para emitir a GPS, além de esclarecer dúvidas frequentes sobre valores, prazos e consequências do não pagamento.
O que é a GPS e por que ela é importante?
A Guia da Previdência Social, popularmente conhecida como GPS, é um documento utilizado para recolher contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa guia serve tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que precisam contribuir para a Previdência Social, assegurando direitos e benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Manter a regularidade no pagamento da GPS é fundamental para garantir a contagem de tempo de contribuição e evitar problemas futuros, como a negativa de concessão de benefícios. Além disso, a guia é exigida em diversos processos burocráticos, como a solicitação de aposentadoria ou de certidões negativas.
Quem precisa emitir a GPS?
A emissão da GPS é obrigatória para diversos grupos de contribuintes, cada Como pagar INSS como autônomo ou MEI um com regras e códigos específicos. Entre os principais, destacam-se:
- Contribuinte individual (autônomos, empresários).
- Segurado facultativo (donas de casa, estudantes, desempregados que optam pelo INSS).
- Empregador doméstico (responsável pelo pagamento do INSS do empregado doméstico).
- Empresas e órgãos públicos (para recolhimento complementar ou em atraso).
Cada categoria utiliza códigos de pagamento diferentes, definidos pela Receita Federal, para identificar corretamente o tipo de contribuição realizada.
Como emitir a GPS corretamente
O processo de emissão da GPS pode ser feito de forma digital, utilizando o site oficial da Receita Federal, ou manualmente, preenchendo o carnê físico adquirido em papelarias. Atualmente, o método digital é o mais indicado e seguro, pois reduz chances de erros no preenchimento.
Confira o passo a passo básico Extrato de Contribuição (CNIS) para gerar a GPS pela internet:
- Acesse o sistema de emissão de GPS da Receita Federal, chamado de “Carnê-leão” ou o “Sistema de Acréscimos Legais” (SAL), conforme sua categoria.
- Informe corretamente os dados do contribuinte: nome, CPF ou CNPJ, competência (mês/ano de referência), código de pagamento e valor da contribuição.
- Verifique atentamente se todos os campos estão preenchidos de acordo com a categoria e o período de recolhimento.
- Gere a guia, imprima ou salve em PDF, e realize o pagamento até a data de vencimento em qualquer agência bancária, lotérica ou aplicativo de banco.
É importante utilizar o código de pagamento correto, pois cada tipo de contribuinte possui uma classificação específica. O preenchimento inadequado pode gerar dificuldades para comprovação de tempo de contribuição posteriormente.
Principais códigos de pagamento da GPS
Para facilitar o preenchimento da GPS, a Receita Federal disponibiliza uma lista de códigos, cada um direcionado a um tipo de contribuinte e situação. Entre os mais comuns estão:
- 1007: Contribuinte individual – recolhimento mensal.
- 1163: Segurado facultativo – recolhimento mensal.
- 1201: Empregado doméstico – recolhimento mensal.
- 1406: Contribuinte individual – recolhimento em atraso.
- 1473: Segurado facultativo – recolhimento em atraso.
Utilizar o código correto garante que a contribuição será apropriadamente registrada no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) do contribuinte, evitando problemas na concessão de benefícios futuramente.
Prazos e valores para pagamento
O prazo padrão para pagamento da GPS é até o dia 15 do mês seguinte ao da competência a ser recolhida. Quando o dia 15 cai em final de semana ou feriado, o vencimento é antecipado para o dia útil imediatamente anterior. O não pagamento até a data de vencimento acarreta incidência de multa e juros, calculados automaticamente pelos sistemas oficiais.
Os valores a serem recolhidos dependem da categoria e da alíquota aplicada. Contribuintes individuais e facultativos, por exemplo, podem optar entre as alíquotas de 20% (plano normal) sobre o salário de contribuição, ou de 11% (plano simplificado), sempre respeitando o salário mínimo como base. Para empregadores domésticos, o valor é calculado sobre o salário do empregado, somando INSS e outros encargos obrigatórios.
Dúvidas frequentes ao emitir a GPS
Mesmo com a prática recorrente, muitas dúvidas surgem na hora de emitir e pagar a GPS. A seguir, esclarecemos algumas questões comuns:
- Posso recolher GPS em atraso? Sim, é possível, mas há incidência de encargos. O cálculo deve ser feito pelo site oficial para evitar valores incorretos.
- Como corrigir uma GPS preenchida com erro? Caso a GPS ainda não tenha sido paga, basta emitir uma nova. Se já foi paga, pode ser necessário solicitar a retificação junto à Receita Federal ou INSS.
- O que ocorre se não emitir ou pagar a GPS? O não pagamento pode gerar pendências no CNIS, dificultando o acesso a benefícios. Em caso de empregador, há risco de multas e processos trabalhistas.
- Quais comprovantes devo guardar? É fundamental guardar todos os comprovantes de pagamento da GPS, pois eles servem como prova de recolhimento para fins de aposentadoria e outros benefícios.
Consequências do não pagamento ou erro na emissão
O não pagamento da GPS pode acarretar diversos problemas. O contribuinte fica inadimplente com a Previdência Social, perde a qualidade de segurado e pode ter o acesso a benefícios negado. No caso de empregadores, atrasos podem resultar em multas e juros elevados, além de ações trabalhistas movidas por empregados prejudicados.
Já a emissão incorreta da guia, especialmente com código de pagamento, competência ou CPF/CNPJ errado, pode levar ao não registro do recolhimento no sistema do INSS. Por isso, é importante sempre conferir atentamente os dados antes de emitir e pagar a guia.
Final considerations
Emitir a GPS para contribuição previdenciária é uma etapa fundamental para manter a regularidade junto ao INSS e garantir o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Com atenção aos códigos, valores e prazos, esse processo torna-se simples e seguro, evitando transtornos futuros.
Para profissionais autônomos, empregadores domésticos ou segurados facultativos, a emissão correta da GPS representa a segurança de que o tempo de contribuição será devidamente contabilizado. Mantenha-se sempre informado sobre as atualizações das regras e utilize os canais oficiais para evitar erros no processo.