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    Adicional noturno: quem tem direito

    O adicional noturno é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira para os profissionais que desempenham suas funções durante o…

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    Horas extras: regras e cálculo

    O tema das horas extras é fundamental para trabalhadores e empregadores brasileiros, pois envolve o entendimento dos direitos e deveres…

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    Assédio moral no trabalho: como provar e denunciar

    O assédio moral no trabalho é um problema sério que afeta o bem-estar e a produtividade de profissionais em todo…

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    Violência doméstica e medidas protetivas (Lei Maria da Penha)

    A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos que afeta milhares de pessoas no Brasil, principalmente mulheres. A…

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    União estável: direitos e deveres do casal

    A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela legislação brasileira, equiparada ao casamento em vários aspectos jurídicos.…

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    Pensão alimentícia: quem tem direito e como calcular

    A pensão alimentícia é um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, visando assegurar o sustento de pessoas que não dispõem…

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    Guarda compartilhada: como funciona na prática

    A guarda compartilhada tornou-se o modelo prioritário adotado pelo Judiciário brasileiro quando pais se separam e precisam dividir as responsabilidades…

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    Divórcio extrajudicial em cartório: guia rápido

    O divórcio extrajudicial em cartório tornou-se uma alternativa prática e rápida para casais que desejam formalizar o fim do casamento…

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    Usucapião extrajudicial: quando é possível

    O usucapião extrajudicial revolucionou a regularização de imóveis no Brasil, tornando o processo mais ágil e acessível ao cidadão. Trata-se…

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    Caução, fiador e seguro-fiança: o que escolher

    Ao alugar um imóvel, uma das etapas mais importantes é a escolha da garantia locatícia. Entre as opções mais comuns…

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