O falecimento de um trabalhador pode trazer diversas questões burocráticas para seus familiares, especialmente relacionadas ao acesso a benefícios e valores deixados. Entre os direitos garantidos estão o saque dos saldos Pensão por morte de PIS/PASEP e FGTS, que exigem documentos específicos, como a certidão para saque por falecimento. Entender esse processo é fundamental para assegurar que os familiares obtenham todos os valores a que têm direito.
O que são PIS, PASEP e FGTS?
PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas criados para beneficiar trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente. Ambos garantem depósitos em contas individuais vinculadas ao trabalhador, que podem ser sacados em situações como aposentadoria, doenças graves ou falecimento.
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador brasileiro com carteira assinada. Mensalmente, o empregador deposita um percentual do salário em uma conta vinculada ao funcionário, que pode ser acessada em situações específicas, incluindo o falecimento do titular.
Quem pode sacar os valores após o falecimento?
Após o falecimento do trabalhador, os valores de PIS/PASEP e FGTS não ficam retidos pelo governo, podendo ser sacados por seus dependentes ou herdeiros legais. O processo de liberação depende da apresentação de documentos que comprovem o direito ao saque, sendo a certidão para saque por falecimento um dos principais requisitos.
Os beneficiários geralmente são Declaração “consta/nada consta” de benefício divididos nas seguintes categorias:
- Dependentes habilitados na Previdência Social (INSS);
- Cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente;
- Filhos, netos ou outros herdeiros legais, conforme a legislação civil.
Em caso de ausência de dependentes, os herdeiros podem acessar os valores mediante apresentação de documentação específica e, em alguns casos, alvará judicial.
O que é a certidão para saque por falecimento?
A certidão para saque por falecimento é um documento emitido por órgão público (geralmente o INSS ou o cartório de registro civil) que atesta a morte do trabalhador e identifica os dependentes ou herdeiros autorizados a movimentar as contas de PIS/PASEP e FGTS. Essa certidão pode ter nomenclaturas diferentes, como “Certidão de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte” ou “Alvará Judicial para Saque”, dependendo do contexto e do órgão responsável.
O objetivo principal desse documento é garantir que apenas os legítimos beneficiários Emitir extrato de pagamento do benefício possam acessar os valores deixados, evitando fraudes e contestação futura da partilha.
Passo a passo para solicitar a certidão
O processo para obtenção da certidão envolve alguns passos burocráticos. É importante reunir toda a documentação necessária antes de iniciar o pedido. Veja como proceder:
- Obter a certidão de óbito do trabalhador falecido;
- Reunir documentos dos dependentes ou herdeiros (identidade, CPF, certidões que comprovem parentesco);
- Solicitar ao INSS a “Certidão de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte”, caso haja dependentes;
- Se não houver dependentes habilitados, será necessário requerer um alvará judicial em um cartório ou na Vara de Família, apresentando a documentação exigida;
- Levar a certidão obtida ao banco responsável pelo PIS/PASEP ou FGTS (geralmente Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), junto aos demais documentos;
- Preencher formulários específicos do banco para solicitar o saque.
Em todo o processo, é fundamental conferir os requisitos atualizados junto aos órgãos responsáveis, pois a documentação pode variar conforme a situação e a legislação vigente.
Documentação necessária para o saque
Para efetuar o saque dos valores de PIS/PASEP e FGTS em nome do falecido, é obrigatório apresentar uma série de documentos, tanto para a solicitação da certidão quanto para o próprio saque nos bancos. Os principais documentos exigidos são:
- Certidão de óbito do titular;
- Documentos de identificação dos dependentes ou herdeiros (RG, CPF);
- Comprovante de vínculo com o trabalhador (certidão de casamento, nascimento, etc.);
- Certidão para saque por falecimento ou alvará judicial;
- Carteira de trabalho do falecido (se houver);
- Número do PIS/PASEP ou extrato do FGTS;
- Formulários específicos dos bancos, preenchidos e assinados.
Vale ressaltar que, em casos onde há mais de um herdeiro, todos deverão apresentar documentos e, possivelmente, uma partilha formalizada, seja por inventário ou decisão judicial.
Prazo e local para realizar o saque
O saque dos valores de PIS/PASEP e FGTS pode ser realizado nas agências bancárias responsáveis, após a apresentação da documentação exigida. No caso do FGTS, a Caixa Econômica Federal é o banco autorizado, enquanto o Banco do Brasil normalmente realiza os pagamentos de PIS/PASEP.
O prazo para liberação do valor pode variar, mas normalmente, após a entrega de toda a documentação correta, o pagamento é realizado em até cinco dias úteis. Caso haja necessidade de alvará judicial, o prazo dependerá da tramitação no Judiciário, podendo estender-se por algumas semanas ou meses, dependendo da complexidade do caso.
Cuidados e recomendações ao solicitar o saque
Durante o processo de solicitação e saque, é fundamental adotar alguns cuidados para evitar problemas futuros. Recomenda-se que todos os envolvidos busquem informações atualizadas diretamente nos órgãos oficiais, como INSS, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para garantir que a documentação e os procedimentos estejam corretos.
Em casos de dúvidas jurídicas, principalmente quando há disputa entre herdeiros ou ausência de dependentes diretos, a orientação de um advogado especialista em direito sucessório pode ser fundamental para garantir a correta partilha dos valores. Além disso, é importante guardar cópias de todos os documentos apresentados e recibos de protocolos junto aos bancos e órgãos públicos.
Consideraciones finales
A certidão para saque por falecimento é um instrumento essencial para garantir que dependentes e herdeiros recebam valores de PIS/PASEP e FGTS a que têm direito após a perda de um ente querido. Apesar da burocracia, o processo visa proteger os direitos dos beneficiários e evitar fraudes, sendo importante cumprir todas as etapas e requisitos.
Manter a documentação organizada e buscar informações atualizadas são passos fundamentais para agilizar o procedimento. Dessa forma, é possível acessar esses recursos de maneira segura e sem maiores complicações, ajudando a amenizar o impacto financeiro causado pelo falecimento do trabalhador.