{"id":29205,"date":"2025-08-12T16:46:04","date_gmt":"2025-08-12T16:46:04","guid":{"rendered":"https:\/\/eadmais.online\/licenca-maternidade-paternidade\/"},"modified":"2025-08-12T17:21:56","modified_gmt":"2025-08-12T17:21:56","slug":"licenca-maternidade-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eadmais.online\/es\/licenca-maternidade-paternidade\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a maternidade e paternidade: o que diz a lei"},"content":{"rendered":"

A licen\u00e7a maternidade e a licen\u00e7a paternidade s\u00e3o direitos fundamentais garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira. Essas licen\u00e7as t\u00eam como objetivo assegurar que m\u00e3es e pais possam dedicar aten\u00e7\u00e3o ao F\u00e9rias: direitos, prazos e fracionamento<\/a> nascimento ou \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de seus filhos, promovendo o bem-estar familiar e o v\u00ednculo entre pais e filhos. Entender o que diz a lei sobre esses benef\u00edcios \u00e9 essencial tanto para trabalhadores quanto para empregadores.<\/p>\n

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O que \u00e9 a licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n

A licen\u00e7a maternidade \u00e9 um direito previsto pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ela garante \u00e0 mulher gestante ou \u00e0 adotante o afastamento remunerado do trabalho por um per\u00edodo determinado, com o objetivo de possibilitar a recupera\u00e7\u00e3o f\u00edsica e emocional ap\u00f3s o parto, al\u00e9m de favorecer o cuidado com o rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o benef\u00edcio \u00e9 assegurado a todas as trabalhadoras com carteira assinada, inclusive empregadas dom\u00e9sticas, rurais e urbanas, al\u00e9m de servidoras p\u00fablicas. Mulheres que contribuem para a Previd\u00eancia Social, mesmo que estejam desempregadas, tamb\u00e9m podem ter direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n

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Per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o e in\u00edcio da licen\u00e7a maternidade<\/h2>\n

O per\u00edodo padr\u00e3o da licen\u00e7a maternidade \u00e9 de 120 dias, podendo ser estendido para at\u00e9 180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidad\u00e3. Esse prazo come\u00e7a a contar a partir do parto, mas pode ser iniciado at\u00e9 28 dias antes da data prevista, mediante atestado m\u00e9dico.<\/p>\n

Em casos de ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o, a lei garante o mesmo per\u00edodo de licen\u00e7a, independentemente da idade da crian\u00e7a. Caso haja Ass\u00e9dio moral no trabalho: como provar e denunciar<\/a> complica\u00e7\u00f5es no parto ou necessidade especial de cuidados m\u00e9dicos com a m\u00e3e ou o rec\u00e9m-nascido, o per\u00edodo pode ser prorrogado mediante laudo m\u00e9dico.<\/p>\n