O empréstimo consignado é uma modalidade popular de crédito no Brasil, especialmente entre aposentados, pensionistas e servidores públicos. No entanto, situações como insatisfação, contratação indevida ou até mesmo fraude Bloquear/Desbloquear benefício para empréstimo podem levar o consumidor a buscar a exclusão ou cancelamento desse tipo de empréstimo. Entender os direitos e o procedimento para excluir um empréstimo consignado é fundamental para evitar prejuízos financeiros e transtornos.
O que é um empréstimo consignado e quando pedir a exclusão
O empréstimo consignado é caracterizado pelo desconto automático das parcelas diretamente do salário, benefício do INSS ou folha de pagamento. Sua principal vantagem é a taxa de juros mais baixa em comparação com outras modalidades de crédito. No entanto, o compromisso assumido é de longo prazo e, por vezes, o consumidor pode perceber que não precisa ou não deveria ter contratado esse serviço.
Os motivos mais comuns para solicitar a exclusão de um empréstimo consignado incluem arrependimento após a contratação, identificação de cláusulas abusivas, empréstimos realizados sem consentimento ou resultado de fraude, e dificuldades financeiras inesperadas. Saber identificar o motivo é essencial para determinar o caminho mais adequado para cancelar o contrato.
Direito de arrependimento e cancelamento
O consumidor brasileiro tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos após a contratação de produtos ou serviços realizados fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou internet, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Neste caso, é possível solicitar o cancelamento do empréstimo consignado dentro desse prazo sem necessidade de justificativa, bastando comunicar formalmente a instituição financeira.
Além desse prazo, a exclusão do empréstimo consignado pode depender de negociações diretas com o banco ou de comprovação de irregularidades. É importante Extrato de Empréstimo Consignado ressaltar que, caso o consumidor já tenha utilizado o valor emprestado, deverá devolver integralmente a quantia recebida para efetivar o cancelamento.
Como agir em casos de fraude ou contratação indevida
Um dos problemas mais preocupantes relacionados ao consignado é a contratação sem o consentimento do titular, o que caracteriza fraude. Se o consumidor perceber descontos não autorizados em seu benefício ou descobrir que um empréstimo foi realizado em seu nome sem permissão, deve agir rapidamente.
- Solicite imediatamente o bloqueio do desconto junto ao órgão pagador (INSS, prefeitura, empresa, etc.).
- Comunique o banco ou financeira responsável pela contratação, solicitando a anulação do contrato e a devolução dos valores descontados.
- Registre um boletim de ocorrência relatando a fraude.
- Abra uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como Procon ou Consumidor.gov.br.
- Reúna toda a documentação possível para comprovar que não houve autorização para o empréstimo.
Em muitos casos, a justiça reconhece o direito à devolução em dobro dos valores descontados de forma indevida, além da indenização por danos morais, dependendo do caso concreto.
Procedimentos para excluir ou cancelar o empréstimo consignado
O cancelamento de um empréstimo consignado pode seguir diferentes procedimentos, conforme o tempo decorrido desde Crédito consignado: convênios ativos do INSS a contratação e o motivo da exclusão. A seguir, os principais passos para buscar a exclusão ou cancelamento:
1. Prazo de arrependimento: Se estiver dentro dos 7 dias após a contratação remota, entre em contato imediato com a financeira e solicite o cancelamento, preferencialmente por escrito ou via canais oficiais da instituição.
2. Cancelamento devido a erro ou fraude: Apresente reclamação formal ao banco, munido de documentos que comprovem a ausência de consentimento, e busque o órgão responsável pelo pagamento do benefício para suspender os descontos. Não deixe de registrar boletim de ocorrência e acionar órgãos de defesa do consumidor.
3. Negociação direta: Se o prazo de arrependimento já passou e não há suspeita de fraude, tente negociar com o banco um acordo para liquidação antecipada ou portabilidade, caso deseje encerrar a dívida ou buscar melhores condições.
4. Judicialização: Em casos em que a instituição se recusa a cancelar ou há prejuízo significativo ao consumidor, pode ser necessário buscar auxílio jurídico e ingressar com ação judicial para garantir os direitos previstos em lei.
Consequências do cancelamento do empréstimo consignado
O cancelamento do empréstimo consignado costuma exigir a devolução do valor já liberado. Caso o valor não tenha sido movimentado ou transferido, a operacionalização do estorno tende a ser mais simples e rápida. Se o dinheiro foi utilizado, o cliente deve providenciar a restituição integral ao banco para que o contrato seja anulado.
Em situações de fraude comprovada, a obrigação de devolução recai sobre a instituição financeira, que deve restituir imediatamente ao consumidor os valores descontados, além de eventuais correções e indenizações cabíveis. Importante também ressaltar que o cancelamento não deve impactar negativamente o histórico de crédito do consumidor, já que se trata de uma correção de irregularidade ou exercício de direito.
Dicas para evitar problemas com empréstimo consignado
Para evitar transtornos como a necessidade de excluir um empréstimo consignado, é essencial adotar alguns cuidados antes, durante e após a contratação. Fique atento às seguintes orientações:
- Nunca forneça dados pessoais ou bancários por telefone, redes sociais ou aplicativos de mensagens a desconhecidos.
- Desconfie de ofertas de crédito fácil ou propostas com taxas muito inferiores ao mercado.
- Leia atentamente o contrato antes de assinar e esclareça todas as dúvidas com o atendente da instituição financeira.
- Acompanhe com regularidade extratos bancários e do benefício para identificar qualquer desconto suspeito.
- Mantenha atualizado o cadastro de bloqueio de empréstimos no INSS, caso não deseje contratar esse tipo de crédito.
Estar bem informado e agir com prudência são as melhores formas de evitar fraudes, contratações equivocadas e, consequentemente, a necessidade de cancelar ou excluir um empréstimo consignado.
Conclusão
Excluir um empréstimo consignado pode ser um desafio, especialmente quando envolve fraudes ou contratações não autorizadas. Entretanto, o consumidor possui direitos garantidos pela legislação e por normas específicas do setor financeiro. Conhecer seus direitos, agir rapidamente e registrar todas as etapas do processo são atitudes essenciais para proteger seu patrimônio e sua tranquilidade.
Se você se deparar com a necessidade de cancelar um empréstimo consignado, procure sempre documentar as solicitações, utilize os canais oficiais do banco e recorra aos órgãos de defesa do consumidor sempre que necessário. Dessa forma, é possível minimizar impactos e garantir que seus direitos sejam respeitados em relação ao cancelamento e exclusão de empréstimos consignados.